TJSP - 2142967-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Cilento Morsello
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:42
Prazo
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22/08/2025 13:07
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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22/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:18
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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22/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142967-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Agravado: Pedro Henrique de Lima Mota (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A REQUERIDA À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR.
IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA.
PLANO COLETIVO EMPRESARIAL NÃO CONTRIBUTIVO.
MENSALIDADES INTEGRALMENTE ARCADAS PELA EX-EMPREGADORA DA GENITORA DO AUTOR.
POSTERIOR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
IRRELEVÂNCIA.
AUTOR QUE POSSUI DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (CID: F90.0).
CONTINUIDADE DO TRATAMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE.
INTELIGÊNCIA DO TEMA N° 1.082 DO C.
STJ.
MITIGAÇÃO DO TEMA N° 989 DA E.
CORTE SUPERIOR.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - 4º andar -
21/08/2025 22:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 21:29
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:38
Julgado virtualmente
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15/08/2025 15:13
Julgamento Virtual Iniciado
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21/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
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11/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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25/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:40
Parecer - Prazo - 15 Dias
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09/06/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 19:05
Prazo
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22/05/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 20:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/05/2025 18:28
Despacho
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:35
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:11
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/05/2025 16:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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