11/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:38

Juntada de Mandado
03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500473-64.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sidnei Silva Nascimento -

Vistos.

Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação) e remetido o processo ao arquivo provisório.

Anoto que a extinção da pena de multa caberá ao juízo das execuções competente, que comunicará a este juízo a extinção da pena, para os fins do Art. 384 das NSCGJ (Normas).

Ressalve-se que, nos termos do Art. 480, § 4º, das NSCGJ, o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo, então, ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Cumpridas as demais determinações e realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP)
29/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:14

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:13

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:01

Trânsito em Julgado ao Réu
22/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:50

Juntada de Ofício
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:41

Juntada de Decisão
11/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/10/2024 19:47

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:12

Guia Eletrônica Enviada
04/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
01/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:48

Ato ordinatório
16/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:49

Juntada de Mandado
11/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:34

Ato ordinatório
11/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
26/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:03

Expedição de Ofício.
22/08/2024 19:03

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:10

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:09

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:36

Suspensão do Prazo
18/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:12

Recebida a denúncia
13/06/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
13/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 22:24

Suspensão do Prazo
15/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:58

Ato ordinatório
26/03/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:07

Evoluída a classe de 280 para 300
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2024 06:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 17:38

Juntada de Mandado
07/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:41

Ato ordinatório
07/03/2024 10:39

Juntada de Ofício
07/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
07/03/2024 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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