08/05/2025 13:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 13:05

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:33

Expedido Certidão
08/05/2025 11:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/05/2025 13:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 08:52

Expedido Certidão
22/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 11:52

Despacho
16/04/2025 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 16:26

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 12:30

Juntada de petição
16/04/2025 12:30

Expedido Termo
11/04/2025 10:41

Expedido Certidão
31/03/2025 13:41

Expedido Certidão
31/03/2025 13:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 13:31

Juntada de petição
24/03/2025 13:31

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:52

Expedido Certidão
19/03/2025 20:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 18:58

Recurso Especial
19/03/2025 18:58

Despacho
12/03/2025 15:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 19:55

Juntada de petição
11/03/2025 19:55

Expedido Termo
22/02/2025 10:09

Expedido Certidão
11/02/2025 12:39

Expedido Certidão
11/02/2025 12:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 09:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 09:40

Expedido Certidão
10/02/2025 11:45

Prazo
10/02/2025 11:45

Prazo
10/02/2025 11:45

Prazo
17/01/2025 22:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/01/2025 14:23

Juntada de petição
17/01/2025 14:23

Expedido Termo
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 12:07

Expedido Certidão
14/01/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/01/2025 09:23

Expedido Certidão
08/01/2025 01:45

Acórdão registrado
07/01/2025 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/01/2025 15:44

Julgado virtualmente
19/12/2024 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 12:03

Conclusos para o Relator
16/12/2024 18:21

Juntada de petição
16/12/2024 18:21

Expedido Termo
11/11/2024 03:38

Expedido Certidão
31/10/2024 14:12

Expedido Certidão
31/10/2024 14:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/10/2024 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/10/2024 18:56

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 12:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2024 09:06

Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2024 07:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/10/2024 10:17

Processo Cadastrado
11/10/2024 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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