31/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:42

Documento Finalizado
20/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:40

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018671-64.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Everton Meneses Borgonovi -

Vistos.

Em cumprimento à determinação anterior (fl. 517), os autos retornaram ao juízo de origem para julgamento do recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora.

O recurso foi apreciado pela digna magistrada, conforme decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/8/2025, considerando-se a data da publicação no primeiro dia útil subsequente, em 14/8/2025, e o início de contagem do prazo recursal em 15/8/2025 (fls. 524 e 526).

No entanto, os autos retornaram a esta E.

Câmara Julgadora em 13/8/2025 (fl. 527), ainda durante o decurso do prazo recursal da decisão de fl. 524.

Do exposto, devolvam-se novamente os autos ao juízo de origem para que se aguarde o encerramento do prazo, atentando-se a serventia sobre a certificação de eventual ausência de recurso das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Advs: Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB: 286383/SP) - Leslie Matos Rei (OAB: 248205/SP) - 1° andar
18/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 16:23

Despacho
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
15/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:01

Documento Finalizado
04/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:56

Prazo Intimação - 10 Dias
04/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 12:27

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio
13/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 12:17

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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