03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013435-70.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL GOMES DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em RAFAEL GOMES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ANDERSON GREGORIO DE SOUZA (OAB 213852/SP)
02/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 05:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 05:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:19

Apensado ao processo
25/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:39

Determinada a Regressão de Regime
23/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 02:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2024 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:51:56, Unidade Regional de Departamen.
14/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:48

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:54

Juntada de Mandado
17/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:54

Homologado o Cálculo
16/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:46

Juntada de Mandado
27/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/12/2023 04:15

Suspensão do Prazo
19/11/2023 15:32

Suspensão do Prazo
16/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 14:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2022 13:05

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:38

Concedida Progressão de regime
01/12/2022 15:04

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 20:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:52

Homologado o Cálculo
07/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:38

Realizado Cálculo
01/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 20:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2022 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:13

Mudança de Classe Processual
08/04/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:31

Proferido Despacho
22/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
29/11/2021 03:56

Suspensão do Prazo
10/11/2021 18:41

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:54

Proferido Despacho
16/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
02/06/2021 19:49

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:51

Proferido Despacho
01/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:38

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2021 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2021 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2021 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2021 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2021 11:59

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:47

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:47

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:46

Concedida Progressão de regime
18/05/2021 23:51

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
15/05/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 23:31

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:02

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:30

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:29

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:01

Suspensão do Prazo
15/12/2020 21:26

Suspensão do Prazo
26/10/2020 23:01

Suspensão do Prazo
20/10/2020 04:39

Suspensão do Prazo
08/10/2020 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:05

Homologado o Cálculo
08/10/2020 15:50

Conclusos para decisão
28/09/2020 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2020 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2020 15:43

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2020 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2020 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2020 10:24

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:03

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:18

Realizado Cálculo
23/07/2020 14:09

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:08

Concedida Progressão de regime
23/07/2020 13:32

Conclusos para decisão
23/07/2020 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 09:25

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:59

Processo Entranhado
16/07/2020 09:58

Incidente Processual Instaurado
04/11/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 17:59

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:03

Decisão
22/10/2019 16:49

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:48

Realizado Cálculo
22/10/2019 16:45

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:42

Apensado ao processo
24/09/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 13:11

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:45

Realizado Cálculo
11/09/2019 19:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 19:06

Decisão
11/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
10/09/2019 17:18

Conclusos para despacho
09/09/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 01:48

Expedição de Certidão.
24/08/2019 03:05

Expedição de Certidão.
22/08/2019 17:58

Expedição de Certidão.
22/08/2019 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 15:28

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:27

Decisão
08/08/2019 15:18

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:52

Expedição de Certidão.
24/07/2019 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 18:35

Expedição de Certidão.
14/06/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2019 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2019 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2019 18:43

Juntada de Certidão
15/05/2019 17:16

Decisão
14/05/2019 18:19

Conclusos para decisão
14/05/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 17:25

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2019 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2019 14:17

Conclusos para decisão
26/04/2019 12:49

Conclusos para despacho
26/04/2019 12:46

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 14:03

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:01

Juntada de Mandado
12/04/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 19:52

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 09:10

Expedição de Mandado.
04/04/2019 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:21

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:19

Decisão
03/04/2019 11:41

Conclusos para decisão
02/04/2019 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:55

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:23

Apensado ao processo
05/11/2018 17:13

Homologado o Cálculo
01/11/2018 18:29

Conclusos para decisão
02/10/2018 08:27

Expedição de Certidão.
21/09/2018 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:35

Conclusos para despacho
02/09/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 08:29

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:25

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:25

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:35

Conclusos para despacho
15/08/2018 13:36

Conclusos para decisão
15/08/2018 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2018 13:29

Conclusos para decisão
14/08/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:03

Expedição de Certidão.
16/03/2018 11:03

Expedição de Certidão.
15/03/2018 15:53

Homologado o Cálculo
13/03/2018 16:26

Conclusos para decisão
12/03/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2018 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 17:22

Expedição de Certidão.
08/02/2018 15:26

Concedida Progressão de regime
08/02/2018 13:48

Conclusos para decisão
08/02/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2018 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 17:16

Processo Entranhado
05/02/2018 16:15

Incidente Processual Instaurado
10/01/2018 15:26

Homologado o Cálculo
09/01/2018 14:09

Conclusos para decisão
07/12/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:53

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:52

Expedição de Ofício.
04/12/2017 15:52

Homologado o Cálculo
29/11/2017 11:49

Conclusos para decisão
29/11/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 17:11

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07/11/2017 17:38

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07/11/2017 17:14

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01/11/2017 16:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 20:01

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