20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038353-41.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Willian Gomes de Almeida Freire - Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DO PIX.

AUTOR LUDIBRIADO POR FALSA PROMESSA DE INVESTIMENTO, REALIZOU VOLUNTARIAMENTE TRANSFERÊNCIAS PARA CONTA DE TERCEIRO FRAUDADOR.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE TRANSFERIDO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO.

OPERAÇÕES REALIZADAS PELO APELANTE, VOLUNTARIAMENTE, MEDIANTE USO DE CREDENCIAIS PESSOAIS.

INEXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 5º andar
14/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 14:31

Pedido de Habilitação Juntado
03/05/2025 04:25

Pedido de Habilitação Juntado
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:19

Documento Juntado
06/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:01

Decurso de Prazo
25/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:54

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:25

Decurso de Prazo
22/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 19:05

Petição Juntada
20/11/2024 01:28

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 18:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 18:36

Petição Juntada
13/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:50

Remetido ao DJE
12/11/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 18:53

Conclusos para Sentença
03/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
12/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:16

Petição Juntada
22/07/2024 14:11

Documento Juntado
18/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:43

Remetido ao DJE
17/06/2024 07:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 09:17

Réplica Juntada
12/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:52

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 17:10

Contestação Juntada
17/05/2024 07:05

AR Positivo Juntado
08/05/2024 15:01

Certidão Juntada
04/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:20

Remetido ao DJE
02/05/2024 18:53

Carta Expedida
02/05/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:24

Petição Juntada
23/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
23/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:39

Petição Juntada
09/03/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:15

Remetido ao DJE
07/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:56

Petição Juntada
15/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:23

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:43

Petição Juntada
07/12/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:43

Remetido ao DJE
07/12/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008362-21.2024.8.26.0361

Solange Aparecida Ferreira Bezerra

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Marcio do Prado Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4006105-48.2025.8.26.0001

Kawan Dias Barbosa Rocha

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lilian Goncalves Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1000923-39.2025.8.26.0614

Marcos Roberto Minatel

Conderg - Consorcio de Desenvolvimento D...

Advogado: Lucas Donizetti Roberto Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0003357-09.2025.8.26.0229

Matheus Alves de Brito

Rumo Malha Paulista S.A.

Advogado: Rodrigo Augusto Foffano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 23:21

Exibir Processo

Processo nº 1006399-89.2025.8.26.0248

Camille Vitoria dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:22

Exibir Processo