09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008362-21.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Solange Aparecida Ferreira Bezerra - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso de apelação de fls.327/354, apresente a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, outras provas da hipossuficiência econômica afirmada, em especial, a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou documento hábil de sua isenção Situação das Declarações IRPF), extratos da movimentação das contas bancárias de queétitular, faturas de seus cartões de crédito e eventuais certidões de protesto ou de negativação em seu nome, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Em seguida, tornem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1008362-21.2024.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008362-21.2024.8.26.0361; Bancários; Apelante: Solange Aparecida Ferreira Bezerra; Advogado: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1008362-21.2024.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008362-21.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Solange Aparecida Ferreira Bezerra; Advogado: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
26/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:16

Realizado Cálculo
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:22

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:26

Ato ordinatório
03/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:08

Expedição de Carta.
07/06/2024 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
03/05/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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