25/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003023-90.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michael Juliani - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos - Chery – São José do Rio Preto - - Caoa Chery Automóveis Ltda -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 00:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:28

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:36

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:06

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 07:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:07

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:41

Expedição de Carta.
13/06/2024 09:41

Expedição de Carta.
13/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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