29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:30

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 11:06

Recurso Extraordinário
08/08/2025 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
08/08/2025 11:06

RE - Despacho - Prejudicado
08/08/2025 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
08/08/2025 11:06

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
08/08/2025 11:05

Recurso Especial
01/08/2025 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:51

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 08:09

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:03

Unificação Pai
13/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:35

Julgado virtualmente
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Despacho de Intimação
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:26

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 13:03

Prazo
03/06/2025 20:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Acórdão registrado
23/05/2025 12:36

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 10:00

Julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:40

Inclusão em Pauta
08/04/2025 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/04/2025 22:53

Despacho À Mesa
01/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:49

Documento Finalizado
10/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
09/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:17

Prazo
07/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:02

Vista
05/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/02/2025 13:50

Processo Cadastrado
03/02/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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