20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002525-84.2018.8.26.0299 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Tzvetana Inês Loureiro Tzankova - Apelado: Valdinei de Assis Pontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA RÉ.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

PREPARO.

NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, DE RIGOR A APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sonia Souza dos Santos (OAB: 122815/SP) - Carolina Gonçalves (OAB: 277848/SP) - Antonio da Silva Pires (OAB: 272250/SP) - Lucia Simões de Almeida Morais (OAB: 126360/SP) - 5º andar
06/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de resposta
20/04/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 08:46

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:24

Juntada de Mandado
28/09/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 13:27

Expedição de Mandado.
02/09/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 10:24

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:45

Expedição de Certidão.
25/04/2021 04:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 08:56

Expedição de Ofício.
23/03/2021 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 17:35

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2021 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 11:22

Expedição de Ofício.
07/08/2020 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 10:49

Conclusos para despacho
21/07/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:59

Juntada de Ofício
02/07/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:10

Expedição de Ofício.
24/06/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:43

Juntada de Ofício
11/06/2020 04:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 07:36

Expedição de Ofício.
12/03/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 16:59

Juntada de Ofício
28/02/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 10:31

Expedição de Ofício.
17/12/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2019 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2019 15:54

Conclusos para decisão
13/06/2019 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 10:31

Juntada de Mandado
22/05/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2019 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2019 15:56

Conclusos para despacho
15/05/2019 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2019 18:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2019 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 18:24

Expedição de Mandado.
11/04/2019 18:24

Expedição de Mandado.
29/03/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2019 03:30:00, 2ª Vara.
27/03/2019 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2019 12:16

Conclusos para decisão
04/12/2018 08:37

Conclusos para decisão
04/12/2018 08:31

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2018 11:41

Conclusos para decisão
05/10/2018 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/09/2018 17:44

Juntada de Certidão
14/09/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018 07:43

Expedição de Mandado.
22/08/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2018 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2018 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2018 15:44

Conclusos para decisão
17/08/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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