TJSP - 0000015-49.2023.8.26.0620

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILSON XAVIER DE LIMA

Advogados

MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES

OAB: 477615/SP

CPF *14.***.*81-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 28/08/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000015-49.2023.8.26.0620 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ILSON XAVIER DE LIMA - Ante o exposto, e com fundamento no art. 118, inciso I, da LEP, DETERMINO: 1) a regressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao(à) condenado(a), do regime aberto para o regime FECHADO, em local a ser designado oportunamente; 2) a anotação da falta no cálculo de penas e na folha de antecedentes, para que produza os devidos efeitos legais; e 3) perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos, nos termos do artigo 127, da Lei 7.210/84.

    Redistribua-se os presentes autos à VEC competente.

    PROMOVAM-SE as anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARIA RAFAELLA SANGIACOMO GOMES (OAB 477615/SP)

  • 19/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/07/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:27

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 01:27:52, Unidade Regional de Departamen.

  • 06/05/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 09:14

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:01

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 04:01:59, Unidade Regional de Departamen.

  • 25/02/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:24

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:06

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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