08/09/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500145-28.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL DOS SANTOS LEITE - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR DANIEL DOS SANTOS LEITE, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 155, §1º, do Código Penal, por duas vezes, nos termos do artigo 71, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial FECHADO, além de 17 (dezessete) dias-multa.

Considerando que o réu respondeu solto ao presente feito, concedo o direito de apelar em liberdade.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se o(a) ofendido(a).

Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.

Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: WASHINGTON DE SOUZA FARIA (OAB 502711/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
16/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:06

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:24

Expedição de Ofício.
07/03/2025 11:23

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:49

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, Vara Única.
03/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:38

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:16

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:02

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:01

Recebida a denúncia
22/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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