TJSP - 1005651-32.2025.8.26.0127
1ª instância - 04 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:07
Juntada de Certidão
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28/08/2025 18:38
Expedição de Carta.
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28/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005651-32.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilma Gomes da Silva - - Renato de Oliveira - Anote-se o benefício da gratuidade da justiça concedido a fls. 72.
Trata-se de ação de rito comum proposta por Renato de Oliveira e Wilma Gomes da Silva em face de Lucimari Klaczyk.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se a parte Ré (por carta ou via portal, nas hipóteses de cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Fica a parte autora desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas.
Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu).
Ressalte-se que, para fins do artigo 256 do Código de Processo Civil (citação por edital), entendo suficiente a busca de endereços no sistema PETRUS.
Não sendo localizado o requerido nos endereços indicados pelos órgãos conveniados, será apreciado pedido de citação por edital.
Por fim, considerando o volume de petições que são recebidas pelo sistema diariamente, e com vistas à maior agilidade do processo, fica o patrono orientado a NOMEAR CORRETAMENTE CADA PETIÇÃO, de acordo com as orientações do CNJ e com base no conteúdo da petição.
Tal procedimento auxilia em muito à celeridade de tramitação do feito e os trabalhos cartorários, trazendo benefícios para todos os envolvidos no processo. - ADV: CAIO DI GIOSIA LOURENCO (OAB 350381/SP), CAIO DI GIOSIA LOURENCO (OAB 350381/SP) -
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 12:29
Conclusos para despacho
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18/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 16:24
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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