23/04/2025 09:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 10:35

Petição Juntada
10/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:16

Contrarrazões Juntada
19/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 08:15

Apelação/Razões Juntada
27/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/08/2024 19:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:58

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:18

Decurso de Prazo
11/11/2023 08:17

Petição Juntada
09/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
08/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 14:36

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1024896-64.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Aparecida Xarife da Silva - Reqdo: Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a prescrição da dívida representada pelo contrato de n° 866289501 estabelecido entre ré e autora, ressalvada a licitude das cobranças extrajudiciais, coibidas as abusividades.

Em face da sucumbência mínima experimentada pela parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento nos artigos 85, § 8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade fica condicionada à verificação da hipótese prevista no artigo 98, § 3º do citado diploma legal em razão da gratuidade da Justiça que ora confiro à demandante.

Por fim, consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Transitada a presente em julgado, e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:53

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 10:05

Especificação de Provas Juntada
09/04/2023 22:36

Especificação de Provas Juntada
03/04/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
31/03/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/01/2023 05:57

Réplica Juntada
02/12/2022 14:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
01/12/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 09:06

Contestação Juntada
30/07/2022 12:12

AR Positivo Juntado
19/07/2022 14:24

Carta Expedida
18/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:02

Remetido ao DJE
14/07/2022 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:02

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2022 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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