19/09/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Emerson Matos Marreiro (OAB 282465/SP) Processo 1514587-79.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSENILTON DOMINGOS DE LIMA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2022. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
29/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 21:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:58

Recebidos os autos
15/05/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:49

Juntada de Mandado
20/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:33

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:47

Juntada de Mandado
28/12/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:54

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 19:50

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 08:29

Conclusos para julgamento
08/11/2022 00:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2022 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:47

Juntada de Ofício
13/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 17:36

Juntada de Mandado
31/08/2022 10:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:24

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:24

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:24

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
29/08/2022 16:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/08/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2022 04:00:00, 29ª Vara Criminal.
18/08/2022 12:02

Conclusos para julgamento
15/08/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:27

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:24

Expedição de Mandado.
09/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/08/2022 22:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2022 03:45:00, 29ª Vara Criminal.
02/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:03

Juntada de Mandado
25/07/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
08/07/2022 14:50

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:50

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:50

Expedição de Ofício.
08/07/2022 09:24

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:21

Evoluída a classe de 279 para 300
07/07/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2022 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 10:45

Evoluída a classe de 279 para 300
04/07/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2022 09:55

Recebidos os autos
28/06/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 10:24

Expedição de Ofício.
24/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:48

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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