09/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501294-34.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO IGOR DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 28 do Código de Processo Penal, DETERMINO o arquivamento do presente inquérito policial quanto ao delito previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/03, em face da atipicidade da conduta por aplicação do princípio da insignificância.

DETERMINO, ainda, a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal desta comarca para análise da conduta relacionada ao porte de arma branca, nos termos do artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Intimem-se.

Intime-se. - ADV: LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP)
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:14

Ato ordinatório
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:11

Expedição de Alvará.
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:14

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:06

Apensado ao processo
03/06/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
02/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:40

Ato ordinatório
02/06/2025 10:37

Juntada de Ofício
02/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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