22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3012004-72.2013.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Dayane Mayara Bicudo Nunes Damião - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador) - Aurea Verdi Godinho (OAB: 142887/SP) - 1º andar
22/06/2016 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2015 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2015 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2015 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2015 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2015 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2015 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2015 15:26

Expedição de Certidão.
27/03/2015 14:19

Expedição de Certidão.
11/03/2015 10:20

Julgado procedente o pedido
03/03/2015 11:57

Conclusos para julgamento
03/02/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2014 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 13:47

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2014 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2014 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2014 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 10:26

Juntada de Petição de contestação
03/04/2014 10:25

Juntada de Carta precatória
29/01/2014 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2014 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2014 18:32

Expedição de Carta precatória.
21/11/2013 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2013 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2013 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2013 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2013 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2013 17:24

Recebidos os autos
22/10/2013 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2013 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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