04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005006-49.2020.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josefa Cenira de Carvalho Bezerra - Amanda de Carvalho Bezerra - - Andreza Caroline de Carvalho Bezerra - - Alexandre de Carvalho Bezerra -

Vistos.

Diante do falecimento da inventariante (fl. 126), nomeio em substituição a herdeira Amanda de Carvalho Bezerra, independentemente de compromisso.

Sendo todos maiores e capazes, requisito essencial à partilha amigável (art. 659, CPC), concedido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 90), trazidas as certidões positiva com efeito de negativa da Fazenda Municipal (fl. 55) e negativa da Receita Federal em nome do falecido (fl. 82), a informação nacional de inexistência de testamento (fls. 83/84), a declaração de ITCMD (fls. 107/111 e 113/117) e a certidão de homologação (fl. 112), HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável elaborada neste ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de João Batista Bezerra, às fls. 74/81.

E, em consequência, ADJUDICO, à(ao) viúva(o)-meeira(o) sua meação e aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

A teor do estabelecido no Comunicado CG nº 1252/2019, da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, ressaltando que a comunicação pertinente será efetivada anualmente pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via banco de dados, diretamente àquela Secretaria.

Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha ou carta de adjudicação para título, uso e conservação de seus direitos, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

Providencie a z.

Serventia o cadastro do Oficial do Registro de Imóveis no sistema SAJ, gerando-se senha de acesso para acompanhar o formal.

Expedido o documento, intime-se a inventariante para providenciar o encaminhamento deste ao Registro Público consoante o estabelecido no artigo 1273-A, inciso IV, das NSCGJ a fim de possibilitar o necessário registro junto ao Ofício Imobiliário.

Para apreciação do pedido de expedição de alvará para transferência do veículo, comprove a inventariante a venda em janeiro de 2025, conforme alegado, bem como informe os dados do comprador do bem.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP), ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP), ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP), ANA LUCIA DA SILVA GODINHO (OAB 343665/SP)
03/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:52

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 07:26

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:52

Arquivado Provisoriamente
16/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
04/03/2024 18:39

Expedição de Alvará.
06/02/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 17:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:08

Arquivado Provisoriamente
14/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:26

Decisão
10/02/2022 12:58

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:55

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 14:31

Expedição de Alvará.
08/10/2021 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 15:59

Decisão
30/08/2021 11:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 16:45

Arquivado Provisoriamente
27/08/2020 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 15:45

Recebida a Petição Inicial
13/07/2020 11:12

Conclusos para decisão
10/07/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:58

Conclusos para despacho
29/06/2020 19:28

Expedição de Certidão.
29/06/2020 19:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2020 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2020 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 17:34

Decisão
22/06/2020 16:28

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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