07/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001367-86.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ariane Aparecida Braz - Recorrida: Glaucia Roberta Ferreira -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:35

Despacho
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:57

Despachos da Presidência
27/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:43

Despacho
13/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:03

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:25

Julgado Virtualmente
20/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
20/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Prazo Intimação - 5 Dias
09/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:15

Despacho
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:58

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
19/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 21:05

Julgado Virtualmente
12/05/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:56

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio
15/04/2025 16:20

Processo Cadastrado
15/04/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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