04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009340-24.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caroline Freitas Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.

Por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 41), deixo de condená-la ao pagamento de custas e despesas processuais, mas a condeno, sim, ao de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do C.P.C., fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado a partir da propositura, condicionada a execução, entretanto, à prova da condição econômica da autora de suportá-la (art. 98, § 3º, CPC).

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.I.C.

São Vicente, 02 de setembro de 2025.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP), AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB 524864/SP)
03/09/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:42

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 05:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:02

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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