15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1556781-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLACE TEIXEIRA RODRIGUES - 1- Recebo a denúncia oferecida em desfavor de WALLACE TEIXEIRA RODRIGUES, qualificado nos autos, posto que presentes indícios de autoria e demonstração da materialidade delitiva, extraídos do inquérito policial. 2- CITE-SE o acusado remotamente, via Microsoft Teams, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08), esclarecendo se possui condições de constituir defensor ou se pretende a nomeação da Defensoria Pública, que fica desde já nomeada, se necessário. 3- Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, entende-se que os requisitos da prisão preventiva estão presentes, conforme já havia sido desenvolvido anteriormente (fls. 56/59).

Desse modo, a prisão do acusado deve ser mantida, sem prejuízo de a decisão ser reavaliada em momento oportuno. 4- Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/10/2025, às 13h, por meio de videoconferência/teleaudiência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião:255 559 282 095 Senha:Lc73tz7X Tendo em vista o artigo 6º, do Comunicado nº 317 da Corregedoria Geral da Justiça, solicite-se a realização do reconhecimento pessoal do acusado no momento da audiência, indicando que deverá haver no mínimo mais dois indivíduos no ato junto ao réu, segurando placas com a numeração de 1 a 3, de acordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal.

Requisite-se o réu.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência.

Intime(m)-se a(s) vítima(s), testemunha(s) e informante, por intermédio de oficial (a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias úteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ.

Considerando o disposto no Comunicado 299/2024, item 3.3, não havendo 30 dias para cumprimento pela SADM Remoto, expeça-se mandado de citação/intimação para cumprimento no formato presencial.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

Int. - ADV: LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP)
12/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:00

Expedição de Ofício.
12/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:38

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:52

Recebida a denúncia
11/09/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
11/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 15:58

Apensado ao processo
03/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1556781-41.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - WALLACE TEIXEIRA RODRIGUES - Compulsando os autos, verifico que a prisão temporária do investigado foi decretada em 29 de agosto de 2025, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos autos da medida cautelar nº 1525320-02.2025.8.26.0228, na qual consta que o mandado de prisão foi cumprido na mesma data.

Dessa forma, considerando que a prisão do requerente não foi requerida ou decretada nestes autos, deixo de apreciar o pedido de liberdade, devendo a Defesa formular o requerimento nos autos corretos, a fim de evitar tumulto processual.

De-se cência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP)
02/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:45

Juntada de Mandado
02/09/2025 17:23

Decretada a prisão preventiva
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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