02/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:52

Despacho de Intimação
09/06/2025 12:58

Prazo
08/06/2025 13:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:07

Acórdão registrado
30/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:09

Julgado virtualmente
23/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:34

Recebidos os Autos do MP
21/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 09:11

Processo Cadastrado
28/02/2025 12:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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