08/09/2025 10:35

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (SP457310 - BRUNO FEIGELSON)
04/09/2025 04:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013213-28.2025.8.26.0002/SP AUTOR: GUSTAVO FAGUNDES DA CRUZADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO (OAB RJ202374) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente.

No caso dos autos, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório, antes de decidida, até porque ausente prova inequívoca, nesta oportunidade, acerca da probabilidade do direito da parte autora.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:37

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 06:37

Determinada a citação
01/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000578-10.2025.8.26.0150

Varejao M. C. Eireli EPP

Sheila Almeida da Silva

Advogado: Rodrigo Lopes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1012387-28.2024.8.26.0248

Zaico Revestimentos LTDA.

Gerson Genaro Panissa

Advogado: Fernando Aparecido dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0001691-23.2022.8.26.0505

Belarina Alimentos S/A

Ceres Foods Distribuidora de Alimentos L...

Advogado: Nathalia Fernanda Migliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2017 17:12

Exibir Processo

Processo nº 4017750-64.2025.8.26.0100

Fal Atendimento Medico LTDA

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1001858-72.2025.8.26.0196

Damiana de Fatima Pereira da Silva Sousa

Alba de Oliveira Mello

Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 12:03

Exibir Processo