09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:02

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000578-10.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Varejão M.

C.

Eireli Epp -

Vistos.

Tendo em vista que a lide envolve partes maiores e capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em que pese o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, diante do prazo estipulado e considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivo judicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487, III, "b", CPC), e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não mais cabe o prosseguimento da ação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo, promovendo a respectiva execução como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.

Em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALISON PEREIRA PASSOS (OAB 471649/SP), RODRIGO LOPES DE ALMEIDA (OAB 469154/SP)
29/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:20

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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