02/09/2025 08:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012387-28.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zaico Revestimentos Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designo sessão de conciliação virtual para: 09/03/2026 às 10:20h, a qual presidida por conciliador(a) habilitado(a).

Sendo as partes representadas por advogados, suas intimações se aperfeiçoam na pessoa destes, pelo DJE, dispensando-se a confecção de cartas de intimação.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados.

No caso de uso de smartphone é necessário instalar a ferramenta digital Microsoft Teams.

Para a realização do ato, o(a) advogado(a) não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição.

Em até 03 (três) dias antes da data da audiência, deverão as partes e seus advogados(as) informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do link/convite de acesso à reunião.

Não serão habilitados links/convites para participação da sessão de conciliação virtual se a parte/advogado(a) não informar o seu endereço eletrônico (e-mail) no prazo retro, situação em que a parte e seu advogado(a) deverão participar do ato presencialmente, mediante comparecimento pessoal no Fórum (Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-901, Indaiatuba).

Se a parte e seu advogado(a) que cumprir o prazo retro, mas não receber o link/convite no endereço eletrônico informado, e também na hipótese de não serem habilitados pelo serventuário da justiça que esteja atuando na organização da pauta até a hora marcada para realização da audiência, deverão de pronto entrar em contato com o cartório deste juízo, pelo telefone 19-3309-4201, a fim de relatar possível problema de conexão.

No dia e horário agendados, todas as partes e advogados(as) deverão ingressar na audiência virtual pelo link/convite encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte ou seu advogado(a) não consiga ou não deseje participar do ato em ambiente virtual, poderá ela se deslocar até o Fórum (Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-901, Indaiatuba), na mesma data e horário agendados, para participar do ato presencialmente.

Deixando o requerido/réu de comparecer à sessão de conciliação o dia e horário designados, seja em ambiente virtual, seja presencialmente na sede do juízo, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

A assistência por advogado é facultativa nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, sendo obrigatória nas de valor superior.

Nesta audiência, será tentada solução amigável que atenda aos interesses de todos envolvidos.

Também nesta audiência, acaso não obtida a conciliação, o réu deverá apresentar defesa oralmente, sob pena de revelia e confissão, pois, sendo o caso, poderá haver o julgamento antecipado.

Sendo o réu assistido por advogado e não sendo obtida a conciliação, será concedido prazo de quinze dias contados a partir da data da audiência de conciliação frustrada para oferta de defesa escrita via peticionamento eletrônico, observando o artigo 224, "caput", do CPC.

Deixando de comparecer e de oferecer defesa oral ou escrita nos prazos retro anunciados, ou se não estiver acompanhada de advogado nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, o réu será considerado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora - artigo 20 da Lei nº 9.099/95, sendo proferido julgamento de imediato.

O não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e na condenação ao pagamento de custas no valor de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, bem como ao pagamento das despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Em relação aos microempresários e empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente.

Quanto às empresas requeridas, os seus atos constitutivos e documentos pertinentes à representação processual, inclusive carta de preposição, deverão estar juntada nos autos até a data da audiência.

O valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 82,41, podendo variar de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP)
01/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:30

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:28

Ato ordinatório
01/09/2025 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2026 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 04:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:01

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:49

Ato ordinatório
08/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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