TJSP - 1067486-20.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERT LUIZ XAVIER

CPF *70.***.*85-06

Advogados

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 503223/SP

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ILMO. SENHOR CORONEL DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1067486-20.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Laert Luiz Xavier -

    Vistos.

    Diante da informação de fls. 182, informando o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de praxe.

    Intime-se. - ADV: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB 503223/SP)

  • 27/08/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/03/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:36

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/05/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/05/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2024 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:05

    Ato ordinatório

  • 16/01/2024 22:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/01/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/01/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 06:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/12/2023 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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