01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002059-13.2022.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Rezende Pereira - Com relação ao pedido de levantamento de valores bloqueados, primeiramente, intime-se a executada,por intermédio de seu advogado, do bloqueio realizado, para a finalidade do § 3º do artigo 854 do novo CPC.

Caso a executada não possua advogado constituído, o exequente deverá recolher taxa postal ou diligência para intimação pessoal do executado.

Após, transcorrido o prazo de 5 dias da intimação, sem manifestação ou da apreciação de eventual manifestação, este Juízo apreciará a conversão da indisponibilidadeem penhora,- sem necessidade de lavratura de termo, remetendo os autos para a transferência do valor ou sua liberação, se o caso.

No mais, quanto ao pedido de nova constrição, considerando que este Juízo é integrado aos sistemas de busca eletrônica de bens, e com a vigência do Provimento CSM 1864/2011, o qual instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações via sistemas informatizados, cujo valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, no código 434-1.

Desse modo, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o interessado o recolhimento da taxa, calculada pelo número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, conforme segue: (i) SisbaJud: Ordem de bloqueio simples - 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (Teimosinha) (cada 30 dias) - 3 UFESPs; (ii) InfoJud: Pesquisa DIRPF - 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP; ECF (por ano) - 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP; (iii) Renajud e demais pesquisas: 1 UFESP.

Após, com as custas devidamente recolhidas, providencie o Cartório a pesquisa de bens e/ou valores, VIA SISBAJUD com reiteração automática por 30 dias ("Teimosinha"), bem como inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

No mais, considerando o pedido de indisponibilização de ativos financeiros, providencie o(a) interessado(a) a planilha do débito com o cálculo atualizado.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA BEATRIZ VIEIRA (OAB 511262/SP), CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP)
29/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:13

Deferido o Pedido
27/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:31

Ato ordinatório
28/07/2025 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório
05/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:52

Ato ordinatório
09/04/2025 22:10

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:05

Remetido ao DJE para Republicação
11/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
30/12/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 08:55

Expedição de Carta.
12/12/2022 08:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/12/2022 15:08

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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