01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010516-71.2025.8.26.0562 (processo principal 1032237-96.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Enrico Batista Montecchi - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art.924, II, do CPC.

Defirolevantamentodas constrições levadas a efeito em desfavor do executado, servindo esta via como mandado, nos moldes da orientação da Corregedoria Geral de Justiça.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023.

Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC).

Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda.

O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido.

De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expeça-se o MLE com a juntada do formulário respectivo.

P.I.C. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
18/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:04

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/08/2025 20:49

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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