05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012042-56.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Villas Boas e Reigada Sociedade de Advogados - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação da parte exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença nos incidentes de n.º 0012091-17.2025.8.26.0562 e n.º 0012151-87.2025.8.26.0562, movidos por ROMANO VILLAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, para levantamento dos valores depositados vinculados aos incidentes ora extintos, conforme formulário já apresentado.

Eventuais custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser suportadas pela parte executada.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o teor da presente decisão nos autos dos processos n.º 0012091-17.2025.8.26.0562 e n.º 0012151-87.2025.8.26.0562.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as anotações e cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. - ADV: GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), FABIO CELLIO SOARES (OAB 279550/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)
18/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 18:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 01:54

Suspensão do Prazo
09/07/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:25

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:38

Expedição de Carta.
22/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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