28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501922-48.2024.8.26.0038 - Inquérito Policial - Receptação - JEAN CARLOS SIMÕES - Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos moldes da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS SIMÕES, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)
27/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:20

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:29

Ato ordinatório
27/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:51

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 15:46

Juntada de Ofício
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
16/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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