TJSP - 1019819-81.2023.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:00
Prazo
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03/09/2025 05:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1019819-81.2023.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Sankim Comercio de Alimentos Ltda - Apelado: Life Company Industria Alimenticia Ltda - VOTO N° 28.537 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 75/78, que julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.208,74, com correção monetária e juros de mora.
Sucumbente, condenou-a ao pagamento das custas e despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 20% do valor atualizado da condenação.
Inconformada, a empresa demandada interpõe o presente recurso e requer a concessão da gratuidade processual. É o relatório.
O recurso não pode ser conhecido.
O juízo ad quem deve apreciar os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive o relativo ao preparo, requisito extrínseco do recurso.
A fls. 93 foi dada oportunidade para que a recorrente juntasse aos autos documentos que demonstrassem a hipossuficiência de recursos.
Diante da inércia, foi determinado o recolhimento do preparo (fls. 96).
Todavia, o descumprimento da determinação (certidão de fls. 14) impede o conhecimento do recurso, em razão da deserção.
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 932, III, do CPC.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Fernando Francisco Ferreira (OAB: 236792/SP) - Alexandre Fantazzini Riginik (OAB: 306381/SP) - Paulo Roberto Curzio (OAB: 349731/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:01
Decisão Monocrática registrada
-
29/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/08/2025 17:35
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
08/08/2025 18:06
Conclusos para decisão
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16/07/2025 10:00
Prazo
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/07/2025 10:36
Despacho
-
02/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 15:47
Prazo
-
18/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 04:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/06/2025 04:49
Despacho
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 17:27
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:02
Distribuído por sorteio
-
28/02/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/02/2025 14:58
Processo Cadastrado
-
27/02/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2025 09:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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