TJSP - 1506258-38.2021.8.26.0576
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506258-38.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - YVES YOHAN JACQUES - Ante o exposto, diante do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal acusatória e, em consequência, CONDENO o acusado YVES YOHAN JACQUES, qualificado nos autos e portador do RG 32.514.146-3, como incurso no art. 171 do Código Penal e art. 1º, caput, §1º, II, e §2º, I, da Lei 9.613/98, ambos c/c art. 29 e na forma do artigo 69 da Lei Penal, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo fixado para pena privativa de liberdade, e prestação pecuniária destinada à vítima, no montante de 01 (um) salário-mínimo.
Ausentes os requisitos que justificam a custódia cautelar, poderá o acusado recorrer em liberdade.
Condeno o réu ainda a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003).
P.R.I.C.
São José do Rio Preto, 23 de abril de 2025. - ADV: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO (OAB 139691/RJ) -
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 17:04
Juntada de Ofício
-
20/05/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 07:51
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:08
Julgada Procedente a Ação
-
17/03/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 00:00
Audiência Realizada Exitosa
-
25/02/2025 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 21:13
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2024 01:07
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 13:37
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2024 12:59
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/06/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:46
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 09:20
Apensado ao processo
-
10/05/2024 09:19
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 16:59
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:22
Recebida a denúncia
-
12/03/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 08:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/03/2024 05:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Ofício
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 11:29
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:20
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 20:56
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2023 20:20
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 08:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 22:09
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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