02/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514584-16.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Fabio Silva Romero - GUSTAVO BECHARA e outro -

Vistos.

Nos termos dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal e tendo em vista a manifestação do Ministério Público, admito o assistente da acusação que receberá a causa no estado em que se encontra.

Concedo o prazo para a apresentação de petição complementar, conforme requerido, nos termos do art. 271 do Código de Processo Penal.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 16h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa que deverão ser intimadas desde já (fls. 127/129 e 158/164), bem como interrogado o acusado.

O ato será realizado na modalidade virtual.

Caso o intimado não possua meios tecnológicos para participar da audiência remotamente, deverá ser intimado para comparecimento presencial à sala de audiências deste juízo.

Requisite-se F.A e certidões do que nela constar.

Por economia processual e diante da proximidade da audiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, pelo princípio da eficiência, determino que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante do autos, simultaneamente.

Expeça-se o necessário.

Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 04:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
07/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:21

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:10

Recebida a denúncia
10/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:51

Audiência Realizada Exitosa
10/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:04

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:21

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:09

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:09

Audiência Realizada Exitosa
08/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:30

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
19/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:18

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 22:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:00

Suspensão do Prazo
09/10/2023 01:50

Suspensão do Prazo
01/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 06:13

Suspensão do Prazo
20/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:49

Não Concedida Medida Protetiva
12/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/07/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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