TJSP - 1005871-48.2015.8.26.0590

1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 120394/SP

CPF *37.***.*85-07

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

DANIEL PETRONILIO DO ESPIRITO SANTO

CPF *70.***.*38-03

Advogados

MARCELO TADEU RODRIGUES DE OMENA

OAB: 155308/SP

CPF *18.***.*24-17

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Advogados

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS

CPF *60.***.*35-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005871-48.2015.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. - Daniel Petronilio do Espirito Santo -

    Vistos.

    Inicialmente, esclareço que a petição de fls. 550/551, assim como a decisão e protocolo de fls. 552/553 foram realizadas em data anterior ao peticionamento de fls. 554 e seguintes, sendo que nesta data foi retirado o sigilo da decisão e colocada em ordem cronológica nos autos, atendendo as orientações constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019.

    Fls. 554/557: o executado comprovou que a ordem de indisponibilidade de valores recaiu sobre saldo de conta bancária provenientes de verba destinada de natureza salarial, uma vez que pois depósito existente em FGTS tem natureza salarial e, portanto, é impenhorável (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990).

    Assim, defiro o desbloqueio das importâncias de R$ 728,10 junto ao SisbaJud, bem como do valor de R$ 18,03, por se tratar de quantia ínfima face ao débito em execução.

    Determino, por fim, a interrupção das reiterações da série (teimosinha), uma vez que, caso permaneça ativa, o valor ora reconhecido como impenhorável será novamente bloqueado, sendo que o sistema não permite a exclusão somente da conta bancária na qual depositado o salário/benefício previdenciário da parte executada.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), MARCELO TADEU RODRIGUES DE OMENA (OAB 155308/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

  • 03/09/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 17:00

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/09/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 02/09/2025 19:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/08/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 22:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 22:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 12:13

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 13:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 23:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 03:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 03:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:40

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 10:40

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2024 12:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:18

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2023 16:04

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2023 17:41

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 17:41

    Expedição de Carta.

  • 30/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2022 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 11:30

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 04:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 14:26

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 14:26

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 15:20

    Ato ordinatório

  • 10/09/2022 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2022 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2022 11:36

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2022 11:35

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 22:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 18:15

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 29/03/2022 11:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/03/2022 16:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 19:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/12/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2021 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2021 15:17

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 14:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/03/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 18:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/02/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:31

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2020 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 14:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 19:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 19:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2020 10:24

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:18

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 23/04/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 10:19

    Decisão

  • 14/04/2020 19:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2019 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 12:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/09/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 20:41

    Decisão

  • 06/08/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:09

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/06/2019 13:09

    Realizada Informação da Contadoria

  • 26/06/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/06/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 18:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/04/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2018 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 17:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 15:11

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 18:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 17:18

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2017 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 16:39

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 17:49

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2016 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2016 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 18:06

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2016 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2016 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2015 18:11

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 13:07

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2015 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2015 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 18:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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