TJSP - 7001483-25.2015.8.26.0032
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001483-25.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Malta Siqueira - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 3473 / 2006, da Vara Criminal de Santo André (PEC nº 7000276-35.2008), nº 3474 / 2006, da Vara Criminal de Santo André (PEC nº 7000572-57.2008), nº 56056 / 2005, da 4ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003120-55.2008), e nº 0034877-252014026.0050, da 24° Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7002110-35.2015).
No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 27927 /2014, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos - SP (PEC nº 7001483-25.2015). - ADV: ANDRÉ LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP) -
02/09/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:13
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
01/09/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
23/08/2025 08:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:26
Juntada de Petição de parecer
-
06/02/2025 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/02/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
14/11/2023 15:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2023 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Alvará
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:36
Mudança de Classe Processual
-
17/12/2021 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
23/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
17/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
31/05/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2016 00:00
Proferido Despacho
-
18/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 00:00
Decisão
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 00:00
Decisão
-
19/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2016 00:00
Decisão
-
15/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/12/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/07/2014 00:00
Outros
-
23/07/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/02/2014 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
11/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/01/2014 00:00
Outros
-
16/01/2014 00:00
Outros
-
07/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2013 00:00
Outros
-
19/11/2013 00:00
Outros
-
19/11/2013 00:00
Outros
-
12/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2013 00:00
Outros
-
01/11/2013 00:00
Outros
-
21/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/10/2013 00:00
Outros
-
04/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/09/2013 00:00
Outros
-
10/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/06/2013 00:00
Outros
-
20/06/2013 00:00
Outros
-
10/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/04/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/01/2013 00:00
Outros
-
18/12/2012 00:00
Outros
-
13/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 00:00
Outros
-
29/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2012 00:00
Autos na PAJ
-
13/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/09/2012 00:00
Outros
-
26/09/2012 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
06/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/09/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
04/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2012 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
17/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
16/08/2012 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
15/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/07/2012 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
12/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/07/2012 00:00
Outros
-
20/06/2012 00:00
Autos na PAJ
-
14/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/07/2011 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2011 00:00
Baixa M.P.
-
05/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
29/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/03/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
25/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
14/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/09/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/06/2010 00:00
Outros
-
25/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2010 00:00
Outros
-
08/01/2010 00:00
Outros
-
16/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/12/2009 00:00
Autos na PAJ
-
07/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2009 00:00
Outros
-
23/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/10/2009 00:00
Outros
-
26/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/05/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
06/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
06/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
05/02/2009 00:00
Outros
-
21/01/2009 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
16/12/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/08/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
26/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/03/2008 00:00
Outros
-
11/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/03/2008 00:00
Outros
-
12/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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