22/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500008-95.2021.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JABES SIMPLICIO DE BRITO CARVALHO -

Vistos.

Fl. 332: Certidão retro.

Fl. 339: Manifestação do Ministério Público.

Diante da concordância ministerial, defiro o sobrestamento da pena pecuniária restante, fixada em duas parcelas de R$ 379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) cada, com vencimentos em 20/09/2025 e 20/10/2025.

Comprovado o pagamento da segunda parcela às fls. 333/335, aguarde-se o cumprimento integral das duas parcelas remanescentes, sob pena de revogação do benefício concedido.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:08

Ato ordinatório
13/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:47

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:04

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:40

Juntada de Mandado
16/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 23:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:32

Expedição de Carta.
31/03/2025 15:32

Expedição de Carta.
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:53

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:53

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:32

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:10

Expedição de Ofício.
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:45

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:15

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:10

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:10

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:02

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:59

Expedição de Ofício.
21/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:42

Juntada de Ofício
24/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
24/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:59

Ato ordinatório
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:13

Suspensão do Prazo
09/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 16:32

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
24/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:40

Autos no Prazo
09/12/2022 23:23

Suspensão do Prazo
21/10/2022 22:03

Suspensão do Prazo
12/09/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:26

Ato ordinatório
19/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:29

Juntada de Ofício
12/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 12:43

Expedição de Ofício.
07/04/2022 17:55

Expedição de Ofício.
07/04/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:26

Expedição de Mandado.
30/03/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:05

Suspensão Condicional do Processo
16/03/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 00:00

Classe retificada de 278 para 10944
03/03/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 15:24

Expedição de Mandado.
25/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 09:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:49

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2021 16:11

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:06

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/12/2021 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:07

Expedição de Ofício.
16/11/2021 10:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/11/2021 21:03

Conclusos para julgamento
14/10/2021 22:10

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2021 12:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 21:29

Suspensão do Prazo
20/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
16/09/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 11:17

Expedição de Ofício.
31/05/2021 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:52

Realizada Transação Penal
28/05/2021 16:12

Conclusos para julgamento
27/05/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 14:02

Expedição de Mandado.
10/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:54

Proferido Despacho
03/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:16

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 22:36

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2021 09:58

Proferido Despacho
17/03/2021 16:33

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 14:42

Expedição de Mandado.
29/01/2021 15:41

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
20/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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