TJSP - 1004535-28.2025.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004535-28.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - STEFAN RAKELA NETO -
Vistos.
Compulsando os autos, nota-se que os querelantes não realizaram o pagamento das custas iniciais.
Nos termos da Lei Estadual 11.608/03: Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 9° -Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) b)nas ações penais privadas, será recolhido o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UFESPs no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial, bem como o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UFESPs no momento da interposição do recurso cabível, nos termos do disposto no § 2° do Artigo 806 do Código de Processo Penal.
Sendo assim, ficam os querelantes intimados, por seu advogado, para recolher as custas pertinentes à distribuição da ação no prazo de 10 dias.
No silêncio, intime-se pessoalmente para cumprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de perempção.
Sem prejuízo, ficam os querelantes intimados da manifestação do Ministério Público de fls. 104/105.
Intime-se. - ADV: ZULEICA MASTROCOLLA (OAB 381372/SP) -
02/09/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2025 14:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/04/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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