28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004054-04.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Pedro Paulo Moreira -

Vistos.

Diante da informação de fls.517/518, deverá o impetrado providenciar o cumprimento correto da decisão judicial, conforme apontado, não atendido corretamente na petição e documentos de fls.502/505.

Eventual nova notícia de não cumprimento, deverá o impetrante ingressar com o cumprimento de sentença.

Dê-se vista também ao terceiro interessado Fazenda do Estado.

Intime-se. - ADV: TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:43

Ato ordinatório
16/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:57

Concedida a Segurança
01/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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