TJSP - 1514675-83.2023.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 15:11
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1514675-83.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BREVILATO MARTIN -
Vistos.
Ante a certificação do trânsito em julgado, nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando o sentenciado em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.
A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.
Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.
Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração dos entorpecentes apreendidos.
O dinheiro apreendido deverá ser revertido diretamente ao Funad, oficiando-se ao Banco do Brasil.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.
São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP) -
02/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/05/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 22:53
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
28/01/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/10/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 15:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/09/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 17:49
Expedição de Ofício.
-
29/06/2024 03:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 07:58
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 18:43
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 18:42
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
23/12/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2023 21:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/11/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 14:07
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:52
Evoluída a classe de 279 para 300
-
15/05/2023 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2023 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2023 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2023 15:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
09/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 16:47
Expedição de Alvará.
-
28/04/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2023 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/04/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 11:06
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
26/04/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:53
Mudança de Magistrado
-
26/04/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 21:01
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/04/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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