03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023896-02.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Carla Barros Ribeiro Guimarães -

Vistos.

Fls. 92/97 - Acolho os embargos de declaração para atribuir efeito infringente ao recurso a fim de dispensar a prestação de caução.

Isso porque a medida liminar se limitou à suspensão da exigibilidade do crédito objeto da demanda, razão pela qual não há prejuízo à parte contrária que poderá cobrar seu direito caso a ação seja julgada improcedente com a revogação da liminar.

Int. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
02/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:54

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 07:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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