02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021126-17.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucy Elizabeth Avedisian - CLARO S/A -

Vistos.

Embargos de declaração (p. 266-268): Inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença hostilizada, senão mero inconformismo da parte embargante.

Ao contrário do alegado pela embargante, não foi decretada sua revelia na sentença, tendo sido apreciados e refutados os argumentos invocados.

Os honorários foram arbitrados por equidade diante do valor irrisório atribuído à causa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Os embargos de declaração não se prestam a obter a reforma do julgado.

A atribuição de efeito modificativo somente deve ocorrer em situações excepcionais, sob pena de total desvirtuamento da finalidade do recurso.

Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos por Claro S.A., mantendo-se a sentença de p. 255-260 como lançada.

Int - ADV: RONALDO FERREIRA LIMA (OAB 171364/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
22/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:20

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:57

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:38

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2022 06:18

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 18:06

Expedição de Carta.
08/08/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 17:02

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 18:53

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 12:55

Expedição de Carta.
18/03/2022 12:55

Recebida a Petição Inicial
17/03/2022 18:32

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:59

Decisão
09/03/2022 18:18

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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