08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4002620-33.2025.8.26.0068/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Civil) REQUERENTE: A PAULISTINHA TINTAS LTDAADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada a providenciar, no prazo legal, o recolhimento de taxa postal ou, caso deseje, diligência de oficial de justiça, para citação, considerando o evento "Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico".

Fica ciente de que as custas devem ser recolhidas exclusivamente no sistema Eproc.

Local: Barueri
04/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4002620-33.2025.8.26.0068/SP REQUERENTE: A PAULISTINHA TINTAS LTDAADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC.

Defiro a produção antecipada de prova porque verificado que a prova a ser produzida pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar os documentos exigidos na abertura das contas correntes utilizada pelo suposto ilícito, em nome de Payxpress Ltda 59.***.***/0001-12 e Max Pago Ltda 57.***.***/0001-71, nos termos das Resoluções n°s 2.025/1993, 4.753/2019 e 96/2021, todas do BACEN, bem como os documentos relativos aos procedimentos de verificação e validade sobre a identidade e qualificação do titular da conta (especialmente no que tange à capacidade financeira e renda), e de autenticidade das informações fornecidas pelo cliente (com a consequente confrontação em bancos de dados) adotados para tanto, não se admitindo defesa ou recurso (art. 382, § 4º, do CPC). Com a resposta, dê-se vista ao autor.

Após, retornem conclusos para extinção, sendo desnecessário o cumprimento do artigo 383, caput e parágrafo único, por se tratar de processo digital. Int.
28/08/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:37

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
28/08/2025 10:37

Determinada a citação
27/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição
22/08/2025 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 39449, Subguia 38873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 250,60
22/08/2025 11:15

Link para pagamento - Guia: 39449, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38873&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 11:15

Juntada - Guia Gerada - A PAULISTINHA TINTAS LTDA - Guia 39449 - R$ 250,60
22/08/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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