26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008378-17.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erinaldo de Souza Menezes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: à obrigação de providenciar o quanto necessário ao conserto da rede de esgoto do imóvel da parte autora (Av.

Brigadeiro Faria Lima, nº 807, casa 01, Jardim Rádio Clube, Santos/SP, CEP 11088-300); ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigido monetariamente a partir da prolação da sentença, com incidência de juros de mora contados da citação (ou ingresso nos autos); e, ao pagamento de danos materiais causados ao imóvel por força da infiltração do esgoto, em valor a ser arbitrado futuramente em sede de liquidação; extinguindo a fase de conhecimento com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Sucumbente a Ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (danos morais e materiais).

Diante da urgência, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR que a Ré providencie os reparos necessários à rede de esgoto do imóvel da parte autora (Av.

Brigadeiro Faria Lima, nº 807, casa 01, Jardim Rádio Clube, Santos/SP, CEP 11088-300), no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia, limitada a R$ 10.000,00.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia a migração dos links da petição inicial (fls. 03) e da réplica (fls. 288) para o onedrive, de modo que os vídeos fiquem preservados, certificando.

P.I.C. - ADV: MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
18/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:45

Juntada de Mandado
13/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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