02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000185-70.2025.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Rafaela Leite - Recorrido: Astro Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR. BANCÁRIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO PIX”. DEMONSTRADA A REGULARIDADE NA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PELOS ESTELIONATÁRIOS.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FORTUITO EXTERNO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU TERCEIRO.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONTA DESTINATÁRIA DOS VALORES TRANSFERIDOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Fontes Dores (OAB: 380023/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
17/08/2025 20:28

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:27

Prazo
05/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:03

Despacho
04/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio
01/08/2025 09:02

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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