08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003405-28.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joao Bosco Alves dos Santos - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:36

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:06

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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