04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1556604-45.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL - Trata-se de embargos de declaração opostos por SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL contra a decisão de fls. 89/91, alegando omissão na análise do documento de fl. 30, que, segundo o embargante, comprovaria sua ilegitimidade passiva.

Decido.

Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

A decisão embargada foi clara ao fundamentar que o excipiente não se desincumbiu do ônus de comprovar o registro do gravame em data anterior às autuações.

O documento de fl. 30, por não se tratar de certidão oficial do órgão de trânsito, foi considerado insuficiente para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira.

O que o embargante pretende, na verdade, é a rediscussão do mérito e a reavaliação do conjunto probatório, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão de fls. 89/91.Guarulhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS)
03/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:44

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 23:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:31

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 21:59

Suspensão do Prazo
11/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:38

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
18/05/2024 10:36

Expedição de Carta.
18/05/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/05/2022 21:38

Processo Suspenso por 1 ano
07/05/2022 14:52

Conclusos para decisão
16/01/2022 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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