TJSP - 0004666-91.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004666-91.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1500401-23.2025.8.26.0559) (processo principal 1500401-23.2025.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ilto Pavani - ROBSON MARQUES DE SOUZA e outro -
Vistos.
Ante o teor da sentença proferida nos autos principais, bem como a concordância do Ministério Público, autorizo a restituição definitiva do veículo Renault Duster 1.6 D 4X2, ano de fabricação 2013, ano do modelo 2014, Placa FLV 2J88, cor preta, ao requerente ILTO PAVANI, com isenção das despesas administrativas relacionadas à sua custódia, desde que não haja nenhuma outra restrição administrativa relacionada a eventual infração de trânsito, cuja regularização deverá ser providenciada pelo interessado.
Servirá a presente decisão como ofício.
Intime-se e arquivem-se. - ADV: MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB 316528/SP), VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP) -
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 08:38
Reativação do Processo
-
31/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 22:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 22:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 22:14
Apensado ao processo
-
13/03/2025 22:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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