05/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004125-73.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Tatiana Cirqueira da Cruz -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo.

Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023.

Lei nº 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E.

Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1).

Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)
19/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:17

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:31

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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