26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006584-47.2023.8.26.0071 - Petição Cível - Petição intermediária - Promodental Produtos para Saúde Ltda. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) Thiago Henrique dos Santos a pagar a(s) parte(s) requerente(s) Promodental Produtos para Saúde Ltda. a quantia de R$6.684,66 (Seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de mora a contar da citação.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índicede atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase.

Tratando-se de feito que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB 523464/SP)
25/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Sentença de Revelia
20/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:41

Expedição de Carta.
31/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:40

Autos no Prazo
25/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:52

Suspensão do Prazo
22/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:47

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 03:51

Suspensão do Prazo
04/10/2023 04:03

Suspensão do Prazo
19/09/2023 09:46

Expedição de Mandado.
19/09/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:06

Recebida a Petição Inicial
15/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 22:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 16:44

Expedição de Mandado.
06/06/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 08:29

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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