04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1602605-93.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de embargos infringentes opostos pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face da r. decisão de fls. 140/142, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Decido.

A decisão embargada analisou expressamente a questão da imunidade tributária, fundamentando devidamente seu afastamento no caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 140/142. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
03/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:52

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
26/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Embargos infringentes
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
04/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:56

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:56

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:36

Suspensão do Prazo
15/12/2024 19:08

Suspensão do Prazo
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
07/11/2024 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:13

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:40

Processo Suspenso por 1 ano
04/06/2022 18:56

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
14/01/2022 00:42

Expedição de Certidão.
14/01/2022 00:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2020 22:36

Suspensão do Prazo
28/10/2020 07:00

Expedição de Certidão.
17/10/2020 07:06

Expedição de Certidão.
17/10/2020 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 09:49

Expedição de Carta.
06/10/2020 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/09/2020 13:33

Conclusos para decisão
13/12/2019 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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